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Tributos

Cabe ao Departamento de Arrecadação e Tributos realizar o controle e arrecadação das receitas próprias referentes a IPTU, Alvará, ISSQN, ITBI, Dívida Ativa, outros impostos, e emissão de Notas Fiscais e seu devido controle através do sistema DMS (Declaração Mensal de Serviços) desenvolvido em plataforma web e liberado aos contadores para declaração on-line.

Os débitos tributários e não-tributários, inscritos em Dívida Ativa e não liquidados de forma amigável, poderão ser periodicamente encaminhados à cobrança judicial, através de processos de execução fiscal, em cumprimento a determinações legais. É através do setor que são efetuadas as inscrições municipais de empresas e autônomos para o regular exercício das atividades industriais, comercias e de prestação de serviços. A concentração de todos os assuntos relacionados às inscrições cadastrais municipais de imóveis, empresas e profissionais autônomos, bem como as receitas municipais por eles geradas, possibilitam a emissão de acordos, processos judiciais, certidões, guias, DAM, boletos, carnês, etc.

Além de automatizar todo o setor, o SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS possibilita a geração de arquivos para confecção de carnês terceirizados e, ainda, de guias e carnês de cobrança com códigos de barras, efetuando a baixa automática através de arquivo de retorno de qualquer banco.
A fiscalização de renda também é atribuição do Departamento e os fiscais executam o trabalho junto aos prestadores de serviços no que diz respeito à arrecadação de ISSQN, e junto às demais empresas, acompanhando e verificando os dados relativos aos Valores Adicionados das empresas que vão compor o Índice de Participação do município na parcela do ICMS que o Governo do Estado recebe e, por força da legislação, repassa aos municípios.

Facilidades

  • Digitação rápida usando teclado ou mouse ao mesmo tempo.
  • Rotinas de atalhos para acelerar a operação.
  • Uso de múltiplas janelas.
  • Troca de exercício sem sair do sistema.
  • Configuração de período para realização de backup automaticamente.

Características do Sistema

Controle de Níveis de Acesso
Todos os cadastros de usuários poderão ter diferentes níveis de acesso à navegação no sistema, com opção de restrição a certos comandos como: inserção, alteração, exclusão e acesso a módulos e impostos do sistema.

Controle de Auditoria
Todas as operações realizadas pelo usuário, a partir do acesso ao sistema, serão gravadas no módulo Auditoria, detalhando os caminhos percorridos durante a navegação no sistema, auxiliando nas tomadas de decisões.

Impostos
Controla os impostos: IPTU, Alvará, ISSQN, ITBI, Dívida Ativa, outros impostos, Notas Fiscais, DMS e Serve-cidadão.

Cobrança
Efetua cobrança via banco com código de barras, baixa automática via arquivo de retorno e recebimento via tesouraria com impressora fiscal.

Integração
Integra-se ao sistema de contabilidade inserindo automaticamente os valores arrecadados pelo Setor durante o dia, agilizando o processo de lançamento diário e zelando pelo o valor arrecadado.
Integra-se ao DMS (Declaração Mensal de Serviços) – sistema que controla desde a emissão até a declaração das Notas Fiscais via Internet.
Integra-se ao Serve-cidadão – sistema para impressão via Internet de 2º via de carnês, Certidão Negativa de Débito, consulta de débitos, atualização de endereços, etc.

Dívida Ativa
Realiza a transferência automática dos devedores da Dívida Ativa, além de promover o seu controle através de notificações, acordos amigáveis, parcelamentos e processos para cobrança judicial: Certidão de Dívida Ativa, petição e ajuizamento.

Notificações e Ajuizamento
Emissão de notificações, acordos amigáveis, parcelamentos e processos para cobrança judicial: Certidão de Dívida Ativa, petição e ajuizamento.

Serve-Cidadão
Por intermédio deste módulo via Internet o município disponibiliza, ao contribuinte, serviços de atualização de cadastro, consulta de débitos, emissões de Certidão Negativa, guias, 2ª via (carnês e guias), entre outros.

DMS (Declaração Mensal de Serviços)
Através deste módulo via Internet o município disponibiliza, ao contribuinte, o serviço de solicitação de Notas Fiscais on-line. Ao promover uma administração completa das notas declaradas, o módulo auxilia contadores e pessoas físicas, e também garante um controle eficaz por meio do cruzamento das notas.